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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
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