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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
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