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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
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