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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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