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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
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