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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
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