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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15149 Atentado à Integridade Nacional Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 12394 REVISÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
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