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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3561 Abandono de função Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3561 Abandono de função Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3561 Abandono de função Não Não
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