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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
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