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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3583 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
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