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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3583 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3583 Favorecimento pessoal Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não
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