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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10827 Ocultação de urna Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12355 Omissão de comunicação de crime Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
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