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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11334 Tráfico de influência Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10835 Peculato Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
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