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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14740 Protesto de CDA Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12494 Padronizado Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12488 Reajuste contratual Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Sim
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Sim
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14922 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14846 Devolução Não
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