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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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