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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3426 Dano Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
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