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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
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