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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3396 Difamação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11963 Explosão culposa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
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