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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3420 Extorsão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
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