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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
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