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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
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