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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
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