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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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