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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
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