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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
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