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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10749 Difamação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10845 Homicídio simples Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12542 Real Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3531 Falsificação de documento público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
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