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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12345 Vias de fato Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Sim
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