Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5841	Duplicata Simulada	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10615	Princípio da Insignificância	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14684	Perseguição	Não	Não
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10610	Trancamento	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	5555	Crime Tentado	Sim	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3593	Exploração de prestígio	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14661	Submissão à Condição Análoga à de Escravo	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14705	Ato Obsceno	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11257	Sequestro ou cárcere privado	Não	Sim
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3402	Ameaça	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11221	Turbação de objeto ou documento	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3505	Epidemia	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	15126	Religião	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
JEC - Crime	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10633	Regime inicial	Não	Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10904	Prisão Domiciliar / Especial	Não	Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	3567	Tráfico de influência	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10614	Abolitio Criminis	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10867	Ausência de Fundamentação	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Audiência de Custódia	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10750	Injúria	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12195	Contra pessoas não identificadas como mulher	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10605	Competência do MP	Não	Sim

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