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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
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