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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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