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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14734 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12122 RECLAMAÇÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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