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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
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