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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE10844InjúriaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE15056Acordo de Não Persecução PenalNãoNão
V. Criminal comum302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE15152Golpe de EstadoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3567Tráfico de influênciaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE14104Condição de Pessoa IdosaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE12352Jogo do bichoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3590Patrocínio infielNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3437Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da NaturezaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE5900Prescrição Culposa de DrogasNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE10935DesclassificaçãoSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3577Comunicação falsa de crime ou de contravençãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3561Abandono de funçãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE12011Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e ÁlcoolNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE14801Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3593Exploração de prestígioNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3496Desabamento ou desmoronamentoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE7792Pena de MultaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3562Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE14684PerseguiçãoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE14690Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar EmergencialNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE3604Crimes de ResponsabilidadeNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE14942Violência Psicológica contra a MulherNãoNão
V. Criminal comum302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE14706Escrito ou Objeto ObscenoNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa302PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE10516Clonagem Humana - BiossegurançaNãoNão
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