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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
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