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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
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