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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
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