Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Sim
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Sim
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Sim
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Sim
Tribunal Pleno	1729	AGRAVO INTERNO CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11212	Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil	Não	Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	1264	PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Câmaras Reunidas Criminais	12394	REVISÃO CRIMINAL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Câmaras Criminais	427	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Sim
Câmaras Criminais	419	CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Sim
Tribunal Pleno	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Tribunal Pleno	12085	INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não
Tribunal Pleno	1298	PROCESSO ADMINISTRATIVO	11213	Hostilidade contra país estrangeiro	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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