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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14916 Fornecimento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 30 ARROLAMENTO COMUM 7687 Inventário e Partilha Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 30 ARROLAMENTO COMUM 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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