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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3482 Simulação de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3433 Outras fraudes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
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