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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 297 CRIMES DE IMPRENSA 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10601 Suspeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3561 Abandono de função Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10839 Deserção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10637 Remição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3424 Usurpação de águas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10605 Competência do MP Não Não
Cartas Fazenda Pública 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12130 Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3572 Desobediência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
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