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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10631 Desaforamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10848 Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12542 Real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
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