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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11095 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
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