Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Sim
Central Inquéritos	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Sub. Crimes Militares	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	293	CRIMES AMBIENTAIS	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Sub. Crimes Militares	11039	RECLAMAÇÃO MILITAR	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10643	Perda da Função Pública	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
JEC - Crime	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Sim
V. Júri	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Sim
JEC - Crime	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Central Inquéritos	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11095	Perda da Função Pública	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10643	Perda da Função Pública	Não	Não
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11095	Perda da Função Pública	Não	Não

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