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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11095 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10643 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11095 Perda da Função Pública Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
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