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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4370 Recebimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15037 Alvará de Soltura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10906 Regressão de Regime Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15072 Violência Institucional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7935 Perempção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15039 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3620 Crimes contra a Flora Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
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