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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3461 Violação a Sepultura Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3461 Violação a Sepultura Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
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