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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3485 Parto Suposto Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3485 Parto Suposto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3485 Parto Suposto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3485 Parto Suposto Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não
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