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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3485 Parto Suposto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3485 Parto Suposto Não
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