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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12932 Mensalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10129 Ocupação Temporária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14862 Testemunha Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
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