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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9972 Adoção Internacional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9586 Comissão Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10493 Legal Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9166 Multa de 10% Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
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