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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7710 Confusão Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10230 Regime Previdenciário Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9603 Mútuo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11839 Posturas Municipais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14195 Maioridade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
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