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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11929 Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13304 Suspeição Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8867 Substituição Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
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