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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3393 Rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
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