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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Sim
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