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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
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